Por Redação – 07/03/2024
Quarta-feira, 6 de março de 2024, foi aprovado pelo Plenário do senado, o projeto de lei que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A matéria foi aprovada na segunda-feira (5) na Comissão de Educação e Cultura (CE) e enviada ao Plenário em regime de urgência. A decisão representa um avanço para o setor cultural no Brasil.
Essa medida visa estabelecer uma base sólida para a garantia dos direitos culturais mediante uma colaboração eficaz entre os diferentes entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), facilitando a gestão conjunta das políticas públicas de cultura.
Fundamentado na política nacional de cultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacional de Cultura PNC – Lei 12.343 de 2010, o SNC rege-se por princípios como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.
A criação do SNC tem o potencial de trazer diversas melhorias para o campo da cultura, incluindo maior Coerência nas Políticas Culturais. Ao estabelecer um sistema nacional, espera-se uma maior uniformidade e coerência nas políticas culturais inovadoras em todo o país, respeitando as diversidades regionais.
A estrutura do plano é composta nas respectivas esferas da Federação, de órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestoras, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área de cultura e sistemas setoriais.
