Por Redação – 20/02/2024
Instituto executou R$ 13 milhões em proteção e promoção do patrimônio arqueológico nacional
Em 2023, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reforçou sua atuação no campo da Arqueologia, com a execução de R$ 13 milhões em planos de ação voltados para recadastramento, identificação, conservação e socialização de bens e sítios arqueológicos. Este é o maior investimento já feito pelo Instituto no campo da Arqueologia, cujas ações possuem acompanhamento tanto por suas Superintendências estaduais, quanto pelo Centro Nacional de Arqueologia (CNA), unidade especial competente para elaborar políticas e estratégias para a preservação do patrimônio arqueológico nacional.
“O volume de recurso investido reafirma a importância das ações de arqueologia no contexto da missão institucional do Iphan, as quais devem ser consideradas como ativos primordiais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção de um patrimônio cultural que seja representativo para os diversos grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira”, Jeanne Crespo, diretora do CNA.
“Em 2023, procurou-se dar prosseguimento a algumas ações necessárias e previstas no planejamento 2021-2024, como os recadastramentos de sítios arqueológicos, por exemplo. Entretanto, a partir do entendimento das múltiplas possibilidades de apropriações dos bens arqueológicos pela sociedade, também se buscou fomentar ações de conservação e socialização em sítios mais conhecidos e representativos. Também podemos citar ações de educação patrimonial e as possibilidades de ampliar o escopo da difusão e da extroversão do patrimônio arqueológico por intermédio de tecnologia; como no caso da experiência do Iphan-GO, com os óculos que permitem visitas virtuais a sítios arqueológicos de Serranópolis (GO)”, detalha a diretora do CNA.
Cadastro e recadastro
Em 2023, o Iphan destinou 4,5 milhões para os Contratos de Planos de Ação de Recadastramento de Sítios Arqueológicos, em fase de licitação e contratação. Sob gestão da Coordenação de Proteção e Normatização (CPRON), que integra o CNA, tais contratos abrangem 1918 sítios arqueológicos, distribuídos em quatro estados: Espírito Santo (232), Mato Grosso (361), Goiás (558) e Amazonas (767). O recadastramento é um procedimento de pesquisa fundamental para qualificar as informações sobre localização, delimitação, georreferenciamento e caracterização dos sítios arqueológicos.
Somando os novos sítios identificados e reconhecidos em 2023, como os encontrados em Manari-PE, e os recadastrados no mesmo ano, o Serviço de Registro e Cadastro de Dados (SREC) e as Superintendências cadastraram 3.442 sítios arqueológicos no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG). Destaque para os estados de São Paulo, com maior número de sítios registrados (708), Bahia (501) e Paraná (407).
Aproximação das comunidades
Com mais sítios identificados, (re)cadastrados e estudados, foi possível atuar de modo mais eficiente na proteção desses bens e ampliar a compreensão de sua importância para a identidade e a memória social dos lugares e das comunidades em que tais bens estão inseridos. E a aproximação das comunidades e grupos organizados nessas ações tem sido uma linha de atuação importante para o CNA, ao conceber diretrizes para ações de conservação e socialização do patrimônio arqueológico brasileiro. São exemplos as escutas de populações indígenas no Xingu e a participação na reinstalação do Comitê Gestor do Cais do Valongo (no Rio de Janeiro), ao lado de representações de movimentos sociais que lutam pela igualdade social e de direitos para a população negra e pelo fim do racismo.
“Cada vez mais, precisamos atuar na perspectiva da arqueologia pública e colaborativa com esses grupos, aprendendo com suas vivências, seus saberes e suas ancestralidades. Mesmo que o Estado reconheça e “patrimonialize” um determinado bem, também precisamos saber identificar os valores que são atribuídos e reconhecidos pelos grupos que com ele mantêm relações. A importância da proteção aos bens arqueológicos não se limita apenas à materialidade dos objetos. Também devemos considerar as relações processuais entre estes bens e as sociedades ancestrais que os produziram, assim como, seus significados perante as sociedades do presente”, aponta Jeanne Crespo, destacando a importância da formação de redes e da participação ativa da sociedade.
Academia
Os trabalhos acadêmicos em arqueologia também receberam reconhecimento do Centro Nacional de Arqueologia, que realizou a 11ª edição do Prêmio Luiz de Castro Faria. Foram distribuídos R$ 59 mil entre cinco trabalhos acadêmicos, nas categorias tese, dissertação de mestrado, monografia de graduação e artigo científico (dois vencedores, relacionados à temática indígena e à diáspora africana no Brasil).
CNA e Novo PAC – Seleções
Desde 2023, o CNA está tendo papel importante também no Novo PAC-Seleções, chamamento público aberto em 2023 para a seleção de projetos de engenharia e arquitetura direcionados à preservação de bens culturais acautelados pelo Iphan. Com auxílio das Superintendências, a unidade emitiu parecer técnico sobre as 817 propostas recebidas – mesmo aquelas que não são propriamente referentes a intervenções em sítios arqueológicos já cadastrados no Iphan – e atuou junto ao Comitê Nacional que sugeriu a ordem de prioridade dos projetos a serem contemplados. Destaca-se que o patrimônio arqueológico foi o segundo maior segmento em propostas.
Proteção de sítios e bens arqueológicos e enfrentamento ao tráfico ilícito
Os Programas de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPAs) também foram um instrumento importante para a conservação e socialização de bens arqueológicos, tendo recebido, em 2023, boa parte dos esforços de análise da Coordenação de Socialização e Conservação (COSOC), do CNA. PGPAs são projetos solicitados ao empreendedor quando se tem a identificação de algum bem arqueológico, especialmente em um processo de licenciamento ambiental, e abrangem o resgate desses sítios como sua preservação in situ, por meio de placa de sinalização, cercamento e uma série de outras ações que são solicitadas.
Ao todo, foram 118 processos de PGPAs referentes a bens arqueológicos móveis – com início em instância federal ou por iniciativa das Superintendências – em um universo de 594 processos, que vão desde remessa e movimentação de bens arqueológicos à visitas e manifestações técnicas, entre outros.
Competente exclusivo para autorizar pesquisas arqueológicas em todo território nacional, conforme dispõe a Lei 3924/1961, o CNA analisou ainda cerca de 3.032 processos referentes a projetos e relatórios de pesquisas para identificação e reconhecimento de sítios arqueológicos. Até 31 de dezembro de 2023 foram concedidas cerca de 2.338 Portarias autorizativas para a execução de pesquisas arqueológicas.
Finalmente, em 2023, o CNA exerceu papel ativo no combate ao tráfico ilícito de bens, sendo convidado para compor grupo de trabalho com outras unidades do Iphan sobre o assunto e participar de eventos internacionais com entidades estrangeiras. Uma das ações mais importantes foi a contribuição para formulação e lançamento da Lista Vermelha de Objetos Culturais Brasileiros em Risco (Red List of Brazilian Cultural Objects at Risk), documento elaborado sob a coordenação do Conselho Internacional de Museus (Icom) e fundamental na proteção de bens culturais nacionais vulneráveis ao tráfico ilícito. A única versão do documento está em inglês e pode ser acessada aqui.
