Por Redação – 08/03/2023
A Anatel e a Ancine devem celebrar esta semana um novo acordo de cooperação que será a base para uma segunda etapa na estratégia das agências de combate à pirataria no mercado de TV por assinatura. A ideia é que, a partir de denúncias da Ancine (agência reguladora do mercado audiovisual) de infração de direitos de propriedade dos conteúdos audiovisuais distribuídos pelas redes de telecomunicações, a Anatel possa determinar aos operadores de banda larga o bloqueio dos IPs de onde os conteúdos estão sendo distribuídos, seja para sites na web, seja em aplicativos para smartphones.
Na primeira etapa, a Anatel adotou a estratégia de bloquear os IPs que permitem o funcionamento das caixas conectadas (TV box) não homologadas, sob a alegação de risco à integridade das redes de telecomunicações e à segurança cibernética dos usuários. Com isso, os conteúdos irregulares distribuídos por estes dispositivos, sobretudo canais de TV por assinatura comercializados de maneira pirata, passaram a ser bloqueados juntamente com as TV boxes. Os bloqueios estão em curso, à medida em que os IPs e caixas clandestinas são identificados. Mas a Anatel entendeu que, na primeira etapa, não poderia determinar o bloqueio de aplicativos e sites com conteúdos piratas por não ter poder de atuação em relação ao conteúdo.
Já a Ancine tem, por lei, atribuição de “zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras”, conforme a MP 2.228/2001. No entendimento que tem sido construído pelas agências nos esforços de combate à pirataria, a Ancine poderia então acionar a agência de telecomunicações no caso de infração de direitos de transmissão de determinados conteúdos.
Essa segunda etapa do esforço de combate à pirataria não deve ser imediata, mas deve ser rápida. Um acordo entre as duas agências foi anunciado pela primeira vez em agosto do ano passado, durante o PAYTV Forum, evento organizado por este noticiário. Em dezembro, a Ancine alterou a sua abordagem na questão do combate à pirataria, focando-se exclusivamente na questão da proteção da propriedade intelectual.
Fonte: Samuel Possebon, website Tela Viva.
