Por Redação – 03/04/2024
Entre as ações prioritárias do Ministério estão a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, o debate sobre o novo Plano Nacional de Cultura e a aprovação dos Marcos Legais para a Política de Livro e Leitura
Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal (CE) recebeu, nesta terça-feira (2), a chefe da Cultura, Margareth Menezes, em audiência pública para apresentação de um balanço dos 14 meses de atividades desde a retomada do Ministério da Cultura (MinC) e os desafios para o próximo período. Conduzida pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), a audiência interativa ocorreu de modo híbrido, com a ministra respondendo a perguntas via internet e, também, dos senadores presentes.
Margareth Menezes celebrou a trajetória de 200 anos do Senado Federal. “O Senado desempenha um papel crucial na existência e funcionamento do MinC, contribuindo fundamentalmente para a definição de políticas culturais, orçamento e diretrizes que influenciam diretamente o Ministério, portanto, impactam o setor artístico e a vida da população”.
Segundo o senador Flávio Arns, o convite da Comissão de Cultura tem o objetivo de tomar conhecimento detalhado sobre as ações do MinC. “Nós nos colocamos à disposição para que a área da cultura seja uma alavanca, um instrumento essencial para a unidade do país”.
Entre as prioridades para o próximo período, a ministra ressaltou a importância da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), aprovado pelo Senado Federal no período em que ocorreu a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), e que deve ser sancionado nos próximos dias. “Isso para nós vai dar uma virada muito substancial no fazer cultural, nas responsabilidades entre os estados, as cidades, em relação ao que direciona as políticas públicas para o setor cultural. Então, cada órgão federativo terá sua responsabilidade mais afinada com o setor cultural”.
São prioritários, também, a aprovação dos Marcos Legais para a Política de Livro e Leitura, com a atualização do Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), que institui a Política Nacional do Livro e Escrita (PNLE) que precisa ser regulamentada; as apresentações do Projeto de Lei Autoral no Digital e do Projeto de Lei de Regulação dos Sistemas de Inteligência Artificial; a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Economia Criativa; o grupo de trabalho Cultura do G20; bem como a COP 30, em 2025, na cidade de Belém, Pará; a elaboração e aprovação o novo Plano Nacional de Cultura; nacionalização do fomento; aprovar o Marco Regulatório do Fomento; e estruturação do setor cultural, com especial atenção aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
Flávio Arns lembrou que, além do SNC, o Senado aprovou este ano o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, o PL para incluir a oferta de Serviços de Vídeo sob Demanda ao público brasileiro, que passou pela CE e aguarda agora apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e, também, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que será apreciado.
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com atenção às culturas indígenas e afro-brasileiras, e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade no Fundo Nacional de Cultura (FNC), foi aprovado na Casa e retornou à Câmara para apreciação das emendas. “Todos os projetos passaram por uma ampla discussão com a sociedade e o governo. E estamos, agora, no aguardo do debate sobre o novo Plano Nacional de Cultura”.
Dentre os pontos cruciais destacados pela chefe da Pasta estão a preservação da identidade, o patrimônio histórico, o estímulo a criatividade a inovação, geração de emprego na indústria cultural e criativa, melhora da qualidade de vida e bem-estar da população, fortalecimento, coesão social, inclusão, promoção do diálogo intercultural e de compensação mútua e contribuição para o desenvolvimento cultural através da indústria cultural e criativa.
Equipe do MinC na CE. Foto: Filipe Araújo
Em um país de dimensão continental como o Brasil, não existe a possibilidade de desenvolvimento sem política pública para o setor cultural. É válido dizer também que a produção no setor cultural não se reduz à figura de um artista. O artista é parte de um sistema em que todos os sujeitos são igualmente importantes, são artistas nas suas áreas. Investir na cultura e na arte do país é fomentar a vida, porque o ativo principal do setor cultural e das artes é o ser humano”, disse a ministra.
Wellington Fagundes (PL/MT) disse que é um papel da Comissão de Educação e Cultura fortalecer o MinC. “Nós todos aqui temos o compromisso de fortalecer o Ministério e sabemos da importância e do que representa esse trabalho”.
Segundo a senadora Teresa Leitão (PT/PE), o MinC voltou para valer. “As políticas culturais estão tendo um objeto de cidadania, de acesso, de respeito aos direitos e isso é muito bom para nós que somos da educação. Por isso que essa é uma comissão de educação e cultura. Ver hoje o que foi realizado em um ano de trabalho é realmente muito animador”.
Estiveram presentes também os senadores Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Fabiano Contarato (PT/ES), Izalci Lucas (PL/DF) e a senadora Zenaide Maia (PSD/PB).
